Assinale a alternativa correta sobre o ato administrativo.

De acordo com a Lei nº 9.784/1999, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio, são capazes, para fins de processo administrativo,

Suponha que uma empresa pública, com o objetivo de evitar que determinados atos por ela praticados causem prejuízos ao patrimônio público e, consequen...

Considerando o disposto na Lei Federal nº 9.790/1999, atendidas as demais exigências legais, seria uma hipótese válida de Termo de Parceria quando cel...

São modalidades de licitação conforme a Lei nº 14.133 de 2021:

A respeito das entidades que integram o conceito de Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta.

Dispõe a Constituição Federal, em seu artigo 5º, XXIV, que “A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública...

Quando o edital da licitação é omisso ou errôneo em pontos essenciais ou contém condições discriminatórias ou preferências que afastam determinados in...

A Administração pretende contratar o serviço de consultoria para a estruturação de um projeto de concessão, o que pretende realizar por meio de uma li...

Imagine que, hipoteticamente, um servidor da Câmara Municipal de São José dos Campos dispense, indevidamente, a realização de um processo licitatório ...

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspectos da improbidade administrativa.