Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204248440O chamado “lançamento” é um dos conceitos centrais do direito tributário. A respeito dele, é correto afirmar, com base n...1457941204248440Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Normas Gerais do Lançamento TributárioO chamado “lançamento” é um dos conceitos centrais do direito tributário. A respeito dele, é correto afirmar, com base na legislação tributária nacional, queApode ser realizado pela autoridade administrativa ou pelo próprio contribuinte, nos casos de lançamento por declaração e no chamado “auto-lançamento”.Bse trata de procedimento administrativo discricionário pelo qual se constitui o crédito tributário.Cpõe fim ao prazo prescricional para a cobrança do crédito tributário.Dse trata de procedimento administrativo vinculado pelo qual se constitui o crédito tributário.Epode ser realizado de ofício pela autoridade administrativa ou pelo próprio contribuinte, dando início ao prazo decadencial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204366Direito TributárioA Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, dispõe detalhadamente sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública.À luz desse normativo, é...Questão 457941204233619Direito TributárioA Beta é uma empresa de pequeno porte que aufere, em cada ano-calendário, receita bruta de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), resultante de cisão...Questão 457941204238561Direito TributárioSobre o princípio da anterioridade tributária, considerando que a anterioridade geral está prevista na alínea “b” do inciso III do artigo 150 da Const...Questão 457941204239868Direito TributárioAcerca da Ação Anulatória de lançamento tributário, é correto afirmar queQuestão 457941204266415Direito TributárioEm relação à repartição das receitas tributárias, dispõe a Constituição Federal:Questão 457941204267056Direito TributárioA Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) consiste em uma obrigação acessória constituída de prestação de informações à Receita Federal do Brasi...Questão 457941204286142Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal do Brasil, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos no mesmo exercício...Questão 457941204297466Direito TributárioEm sede de execução fiscal, a penhora ou arresto de bens obedecerá à ordem estabelecida pela lei específica que rege o procedimento. Nesse sentido, o ...Questão 457941204314519Direito TributárioAcerca do pagamento, como causa extintiva do crédito tributário, é correto afirmar queQuestão 457941204988839Direito TributárioA respeito do Microempreendedor Individual – MEI, assinale a alternativa correta.