Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204248606A respeito das garantias oferecidas em execução fiscal, com base na legislação e na jurisprudência do Superior Tribunal ...1457941204248606Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Orlândia - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de Tributos | Garantias FiscaisA respeito das garantias oferecidas em execução fiscal, com base na legislação e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a alternativa correta.ADe acordo com o entendimento do STJ, não é admitida a oposição de embargos à execução sem o oferecimento de prévia garantia.BO seguro-garantia, oferecido na execução fiscal, importa na suspensão de exigibilidade do crédito tributário.CO oferecimento de fiança bancária não é suficiente para permitir que o Contribuinte faça jus à expedição de certidão de regularidade fiscal.DO depósito integral faz cessar a responsabilidade pela atualização monetária e juros de mora.ENão é possível ao contribuinte, após o vencimento da sua obrigação e antes da execução, garantir o juízo de forma antecipada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204235478Direito TributárioA empresa “A” questionou a exigência tributária do fisco estadual ajuizando ação anulatória do crédito fiscal, na qual foi negada a antecipação de tut...Questão 457941204246121Direito TributárioCaso um imposto corresponda a uma porcentagem fixa sobre o total de despesas pessoais de consumo, a distribuição de sua carga tributária seráQuestão 457941204250036Direito TributárioO Município “X” pretende passar a cobrar determinada quantia em dinheiro dos cidadãos interessados em explorar atividade comercial em áreas públicas p...Questão 457941204251070Direito TributárioAcerca do sujeito ativo da obrigação tributária, é correto afirmar queQuestão 457941204268541Direito TributárioA lei relativa à contribuição de melhoria observará os requisitos mínimos estabelecidos pelo Código Tributário Nacional e fixará, para impugnação pelo...Questão 457941204272634Direito TributárioCaso o poder público municipal decida cobrar determinado valor em dinheiro como contrapartida pela ocupação de praça pública por comerciantes, na form...Questão 457941204281475Direito TributárioAssinale a alternativa na qual estão presentes duas causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.Questão 457941204284391Direito TributárioNo que se refere à Dívida Ativa, a omissão de quaisquer dos requisitos previstos em lei, ou o erro a eles relativo, são causas de nulidade da inscriçã...Questão 457941204286065Direito TributárioJosé, sócio da Sociedade Alvorada Editora Ltda., para fins de integralização do capital social referente às suas cotas, transferiu para a sociedade um...Questão 457941204304697Direito TributárioAcerca da responsabilidade tributária, é correto afirmar que são pessoalmente responsáveis, por imposição legal,