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Com relação ao Recurso de Revista, assinale a alternativa correta nos termos da CLT.
Nos termos da CLT, no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho, das decisões das Turmas caberá recurso para o Tribunal Pleno em caso de
Relativamente aos embargos na execução trabalhista, assinale a alternativa correta.
Intimada da sentença trabalhista que lhe foi desfavorável, a empresa pública municipal poderá interpor
Diante de expressa disposição da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que os embargos de declaração
Considerando o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar que
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações
Quanto ao procedimento sumário, assinale a alternativa correta.
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as demandas que decorrem da relação de trabalho,
Sobre a nomeação de bens a penhora, leia as afirmativas.I. O executado poderá nomear seus próprios bens diretamente ao oficial de justiça independente...
Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1.º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisã...