É competente o Juizado Especial Cível para ação proposta

Considere que no dia 1º de janeiro de 2026 Lúcio estava dirigindo acima do limite permitido de velocidade e, por imprudência, colidiu com o carro de M...

A petição inicial da ação, que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente, indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do di...

A petição inicial é o ato processual através do qual o autor concretiza o seu direito de ação, observando-se que

Acerca dos prazos descritos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

No sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, admite-se

Serão admitidos(as) a propor ação perante o Juizado Especial Cível regido pela Lei nº 9.099/95:

Considerando que na contestação é lícito ao réu propor reconvenção, assinale a alternativa correta.

Assinale a opção correta a respeito da repercussão geral das questões constitucionais discutidas em recurso extraordinário.

No tocante ao recurso especial, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:

É possível a concessão de liminar para desocupação do imóvel locado em ação de despejo que tiver por fundamento o término do prazo de locação