Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941204250478Diante dos expressos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, quanto ao dano material e extrapatrimonial, é correto ...1457941204250478Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: HortoPrev-SPDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Dano Moral e IndenizaçãoDiante dos expressos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, quanto ao dano material e extrapatrimonial, é correto afirmar queAcausa dano de natureza extrapatrimonial a ação ou omissão que ofenda a esfera moral da pessoa física ou jurídica, ficando a esfera existencial restrita ao dano material.Ba reparação por dano extrapatrimonial pode ser pedida cumulativamente com a indenização por danos materiais, desde que esses sejam decorrentes de atos lesivos diferentes.Ca composição das perdas e danos, assim compreendidos os lucros cessantes e os danos emergentes, não interfere na avaliação do dano extrapatrimonial.Dno caso de reincidência da ofensa moral, a indenização poderá ser majorada ao prudente arbítrio do juiz, mas em valor nunca superior ao triplo daquele legalmente previsto.Ena hipótese de ofensa moral à pessoa jurídica, a indenização respectiva será fixada com parâmetro no capital social da empresa ou no salário contratual do ofensor, sempre adotando o que for mais benéfico ao trabalhador.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204237644Direito do TrabalhoAssinale a alternativa correta sobre responsabilidades na esfera processual trabalhista, conforme entendimento sumulado do TST.Questão 457941204240653Direito do TrabalhoA instituição do banco de horas dispensa o acréscimo pecuniário sobre o salário que deveria ser pago pela prestação de horas extraordinárias.Diante di...Questão 457941204258395Direito do TrabalhoDe acordo com a legislação trabalhista, o regime de teletrabalho pressupõeQuestão 457941204267664Direito do TrabalhoDe acordo com a Lei nº 13.467/2017, que alterou o § 1º do art. 134, da CLT, as férias a que o empregado tiver adquirido o direito poderão ser usufruíd...Questão 457941204280780Direito do TrabalhoNa terceirização, a responsabilidade da empresa tomadora dos serviços em relação às obrigações trabalhistas da empresa contratadaQuestão 457941204284666Direito do TrabalhoA Consolidação das Leis do TrabalhoQuestão 457941204303758Direito do TrabalhoJoão, Augusto e Mateus trabalham para a mesma empregadora. Para João, a empregadora fornece vestuário a ser utilizado na prestação do serviço. Para Au...Questão 457941204303759Direito do TrabalhoAmanda, Carlos e Flávia trabalham para a mesma empregadora e todos realizam viagens para executarem seus misteres. Em determinado mês, Amanda recebeu ...Questão 457941204308559Direito do TrabalhoAbono pecuniário é a conversão em dinheiro de dos dias de férias a que o empregado tem direito. O funcionário deverá requerer ao empregador, por escri...Questão 457941204318277Direito do TrabalhoA Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que