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A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que
Gisele é funcionária de uma empresa privada, e Valéria, de uma instituição municipal. Elas estão com dúvidas quanto ao recebimento do abono salarial r...
A legislação, ao estabelecer a obrigatoriedade de as empresas com 100 (cem) ou mais empregados preencherem uma parcela de seus cargos com portadores d...
Havendo uma regra com diversas interpretações, deve ser adotada a mais vantajosa ao trabalhador. Existindo diversas normas sobre o mesmo assunto, deve...
Assinale a alternativa que cita um exemplo de interrupção do contrato de trabalho.
Nos termos da CLT, não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo,
A Consolidação das Leis do Trabalho
Maria é garçonete no restaurante Comida & Felicidade, recebendo por mês seu salário e as gorjetas pagas, espontaneamente, pelos seus clientes. Neste c...
Relativamente à rescisão do contrato de trabalho e seus efeitos, é correto afirmar que
Em conformidade com a Lei n.º 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que alterou o Capítulo V, do Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo...
Em sua estrutura externa, as entidades sindicais no Brasil organizam-se em