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Relativamente à rescisão do contrato de trabalho e seus efeitos, é correto afirmar que
Nos termos da CLT, a licença-maternidade será prorrogada por 60 (sessenta) dias em razão de nascimento ou de adoção de criança com deficiência permane...
De acordo com a Súmula 331 do TST e diante do recente tema de Repercussão Geral 1118 do STF, poderá recair responsabilidade aos entes públicos em caso...
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores, as obrigações trabalhistas são de responsabi...
Na falta de disposição legal ou contratual, a Justiça do Trabalho e as autoridades administrativas deverão decidir, conforme o caso,
É lícita a alteração do contrato individual de trabalho realizada
Considerando-se o entendimento sumulado e orientações jurisprudenciais do TST sobre o repouso intrajornada e interjornada, é correto afirmar que:
Abono pecuniário é a conversão em dinheiro de dos dias de férias a que o empregado tem direito. O funcionário deverá requerer ao empregador, por escri...
Entre as ausências do empregado ao trabalho, devidamente comprovadas, que não podem ser descontadas do salário, estão os dias em que o empregado falta...
Assinale a alternativa incorreta.
Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual e contínua a empregador, sob a dependência deste