Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204250698Sobre a exploração da atividade econômica pelo Estado, por intermédio de pessoa jurídica do tipo “empresa pública” ou “s...1457941204250698Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Empresas EstataisSobre a exploração da atividade econômica pelo Estado, por intermédio de pessoa jurídica do tipo “empresa pública” ou “sociedade de economia mista”, assinale a alternativa correta.AAs empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.BSujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e às obrigações civis, tributárias, comerciais e trabalhistas.CPara sua criação e instituição, não há necessidade de edição de Lei, bastando Decreto do Poder Executivo.DEventuais contratações de obras, serviços, compras e alienações não necessitam ser feitas por meio de licitação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204256168Direito AdministrativoDe acordo com o Decreto nº 7.892/2013, que trata do sistema de registro de preços, quais são as modalidades de licitação a serem utilizadas nesse caso...Questão 457941204268516Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta a respeito das sociedades de economia mista e empresas públicas.Questão 457941204269480Direito AdministrativoA respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa correta...Questão 457941204277634Direito AdministrativoO prefeito de um determinado município publica decreto declarando de utilidade pública um imóvel situado numa localização privilegiada da urbe, onde f...Questão 457941204288249Direito AdministrativoSão entidades da Administração Indireta no Direito Administrativo Brasileiro:Questão 457941204289438Direito AdministrativoSinval, servidor público municipal, por conduta dolosa, recebeu dinheiro para omitir ato de ofício a que estava obrigado, o que é considerado uma cond...Questão 457941204291530Direito AdministrativoOs prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, para serviços e obras quand...Questão 457941204299874Direito AdministrativoNo que concerne ao controle interno e externo da Administração Pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941204304895Direito AdministrativoPara a aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia téc...Questão 457941204310689Direito AdministrativoConforme a Lei n.º 8.112/90, a exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-ão, entre outros casos,