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“A possibilidade de se considerar suprimida uma obrigação contratual, na hipótese em que o não exercício do direito correspondente, pelo credor, gere ...

Os frutos civis vencidos quando do início do usufruto pertencem ao

É(são) requisito(s) para a validade de um contrato:I. capacidade das partes;II. objeto lícito, possível, determinável ou determinado;III. forma prescr...