Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204214331Com base no Decreto-Lei nº 4.657/42 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB), é correto afirmar que a...1457941204214331Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Praia Grande - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroCom base no Decreto-Lei nº 4.657/42 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB), é correto afirmar que a leiAsó pode ser revogada por outra, caso haja indicação expressa em norma de igual hierarquia.Bé revogada por lei que regule o mesmo assunto, de forma mais específica.Cserá restaurada, quando for revogada a lei revogadora de seu conteúdo.Dvigora por prazo determinado, em regra.Enão será revogada por lei nova, que estabeleça disposições gerais sobre o assunto já regulado em outra lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204234288Direito CivilJoão é inquilino de um imóvel alugado há 10 anos e sempre pagou o valor mensal do aluguel com um atraso médio de 15 dias. O proprietário do imóvel nun...Questão 457941204236499Direito CivilO termo legal que corresponde à reprodução não autorizada ilícita de uma obra éQuestão 457941204237870Direito CivilDe acordo com a atual jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta acerca da filiação.Questão 457941204262233Direito CivilCaio comprou um terreno e começou a construir. Após o início da construção, notou que o terreno ao lado do seu estava vazio e, propositadamente, avanç...Questão 457941204273879Direito CivilAssinale a alternativa correta sobre os direitos de vizinhança e sobre a responsabilidade civil de indenizar.Questão 457941204278098Direito CivilCom relação ao usufruto, é correto afirmar:Questão 457941204280821Direito CivilDeterminado projeto de lei ordinária, após regular processo legislativo, foi enviado ao Presidente da República para sanção. O Presidente, no entanto,...Questão 457941204302339Direito CivilCompreende-se por constituto possessório aQuestão 457941204307560Direito CivilRelativamente à ordem da vocação hereditária, assinale a alternativa correta.Questão 457941204313914Direito CivilO reconhecimento de filho