Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204251850Em se tratando de cláusulas de inalienabilidade, de impenhorabilidade e de incomunicabilidade estabelecidas em testament...1457941204251850Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-GODisciplina: Direito CivilTemas: Troca, Permuta, Contrato Estimatório e Doação | Aspectos Gerais do Direito SucessórioEm se tratando de cláusulas de inalienabilidade, de impenhorabilidade e de incomunicabilidade estabelecidas em testamento e em doação, é correto afirmar queAimpossibilitado de comparecer o doador em ato destinado ao cancelamento de cláusulas, em razão de falecimento ou outra causa impeditiva, o percentual que lhe cabia no imóvel continuará gravado, até que advenha o termo ou a condição estabelecida para a extinção da cláusula.Bas cláusulas restritivas de incomunicabilidade e impenhorabilidade produzem efeitos sobre terceiro adquirente, podendo este, havendo alienação do imóvel, solicitar o cancelamento ao juiz competente.Ca revogação extrajudicial de cláusula restritiva imposta na doação poderá ocorrer desde que observada a forma prescrita em lei, em ato no qual compareçam os doadores ou por decisão judicial.Da cláusula de incomunicabilidade, imposta aos bens por ato de liberalidade, implica impenhorabilidade e inalienabilidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204239001Direito CivilConsidere que Laura assinou um contrato de compra e venda de um imóvel de João e que, no instrumento contratual, foi fixada a utilização da taxa Selic...Questão 457941204252999Direito CivilA respeito das obrigações solidárias, assinale a alternativa correta.Questão 457941204254632Direito CivilMaria comprou um veículo automotor em 01.01.2019 de José, um colega de trabalho. No dia 01.08.2019, o veículo fundiu o motor, em razão de um defeito n...Questão 457941204258458Direito Civil"A" efetuou a venda com o recebimento do preço e a entrega do veículo "X" a "B", o qual não efetuou o registro da compra e venda no Departamento de Tr...Questão 457941204259627Direito CivilSobre a aquisição da propriedade imóvel por registro do título aquisitivo, é correto afirmar queQuestão 457941204279809Direito CivilO contrato de seguro é aquele em que a sociedade seguradora afirma o interesse segurável do segurado sobre determinado bem ou pessoa, cabendo a ela a ...Questão 457941204281561Direito CivilTadeu vendeu duzentas cabeças de gado ao seu vizinho, Celso. Como forma de pagamento, restou definido que Celso poderia pagar o valor de forma parcela...Questão 457941204288338Direito CivilAntônio e sua família vivem em uma casa na área rural de Catanduva. No período de chuvas, parte do telhado de sua residência desabou, razão pela qual ...Questão 457941204299651Direito CivilEm tema de outorga marital ou uxória, é correto afirmar queQuestão 457941204312823Direito CivilA impenhorabilidade do imóvel residencial próprio do casal ou da entidade familiar, considerado bem de família, é oponível em qualquer processo de exe...