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De acordo com o Código de Normas, com relação à alteração de nome e de gênero de pessoa transgênero, assinale a alternativa correta.
Acerca dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania previstos na Resolução nº 125 de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Ju...
Ao tratar sobre os deveres éticos e funcionais dos juízes leigos, o Anexo II da Resolução CNJ nº 174/2013 estabelece uma série de comandos normativos ...
Assinale a alternativa correta, de acordo com as diretrizes para o desenvolvimento, a utilização e a governança de soluções desenvolvidas com recursos...
A Portaria nº 162 do Conselho Nacional de Justiça contém o anexo I, intitulado Protocolo – Prevenção de Incidentes Cibernéticos do Poder Judiciário. N...
Com base na Resolução nº 305/2019, do Conselho Nacional de Justiça, que fixa os parâmetros para o uso das redes sociais pelos membros do Poder Judiciá...
De acordo com o Provimento nº 103/2020 do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta.
Em conformidade com o disposto na Resolução nº 35/2007 do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta.
De acordo com os Provimentos nº 63/2017 e nº 83/2019, da Corregedoria Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta sobre o reconhecimento volun...
A convenção internacional sobre os direitos da criança e do adolescente assegura à criança e ao adolescente o direito de serem ouvidos em todo o proce...
Mário é servidor do Tribunal de Justiça de São Paulo e atua no setor que cuida da gestão orçamentária do órgão e da transparência das informações orça...