Início/Questões/Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)/Questão 457941204203840Acerca dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania previstos na Resolução nº 125 de 29 de novembro de 20...1457941204203840Ano: 2026Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho Nacional de JustiçaAcerca dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania previstos na Resolução nº 125 de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta.AOs Tribunais poderão, enquanto não instalados os Centros nas comarcas, regiões, subseções judiciárias e nos juízos do interior dos estados, implantar o procedimento de conciliação e mediação itinerante, utilizando-se de conciliadores e mediadores ainda não cadastrados.BOs Centros contarão obrigatoriamente com um juiz coordenador e um adjunto, aos quais caberá administrar o Centro, homologar os acordos entabulados e supervisionar o serviço de conciliadores e mediadores.CCada unidade dos Centros deverá obrigatoriamente abranger setor de solução de conflitos pré-processual, de solução de conflitos processual e de cidadania.DOs tribunais deverão criar os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Centros ou Cejuscs), unidades do Poder Judiciário, exclusivamente, responsáveis pela realização ou gestão das sessões e audiências de conciliação e mediação.EOs Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais deverão assegurar que nos Centros atue ao menos um servidor com dedicação exclusiva, capacitado em métodos consensuais de solução de conflitos, um membro do Ministério Público e um Defensor Público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203903Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)De acordo com a Resolução do CNJ nº 615/2025 que atualizou a Resolução nº 332/2020, assinale a alternativa correta.Questão 457941204210995Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Assinale a alternativa correta, de acordo com as diretrizes para o desenvolvimento, a utilização e a governança de soluções desenvolvidas com recursos...Questão 457941204232040Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Suponha que Paulo Honório é juiz titular da Comarca de São Bernardo e que reside na cidade de Viçosa; os municípios distam menos de 30 km um do outro,...Questão 457941204240194Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)De acordo com o disposto na Resolução CNJ nº 325/2020, que trata da gestão estratégica do Poder Judiciário, é correto afirmar queQuestão 457941204251835Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)No tocante à disciplina normativa do Conselho Nacional de Justiça, o apostilamento poderá ser executado por qualquer notário ou registrador cadastradoQuestão 457941204251855Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)De acordo com a disciplina normativa do Conselho Nacional de Justiça, referente à paternidade socioafetiva, assinale a alternativa correta.Questão 457941204252276Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Em relação às medidas de incentivo à quitação ou à renegociação de dívidas protestadas, é correto afirmar que terá inícioQuestão 457941204252287Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)No tocante ao registro de nascimento de filho havido por técnicas de reprodução assistida, normatizado pelo Provimento nº 63/2017 do Conselho Nacional...Questão 457941204258424Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)De acordo com os Provimentos nº 63/2017 e nº 83/2019, da Corregedoria Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta sobre o reconhecimento volun...Questão 457941204275881Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Assinale a alternativa que contém um dos deveres do juiz leigo, de acordo com a Resolução nº 174/2013, editada pelo Conselho Nacional de Justiça.