Início/Questões/Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)/Questão 457941204251855De acordo com a disciplina normativa do Conselho Nacional de Justiça, referente à paternidade socioafetiva, assinale a a...1457941204251855Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-GODisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho Nacional de JustiçaDe acordo com a disciplina normativa do Conselho Nacional de Justiça, referente à paternidade socioafetiva, assinale a alternativa correta.APoderão requerer o reconhecimento da paternidade ou maternidade socioafetiva de filho os pretensos pais maiores de dezesseis anos de idade, independentemente do estado civil.BO reconhecimento voluntário da paternidade ou maternidade será revogável, mediante procedimento administrativo e averbação no próprio cartório.CÉ autorizado o reconhecimento voluntário da paternidade ou da maternidade socioafetiva de pessoas acima de 12 anos perante os oficiais de registro civil das pessoas naturais.DO pretenso pai ou mãe será, pelo menos, doze anos mais velho que o filho a ser reconhecido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204210995Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Assinale a alternativa correta, de acordo com as diretrizes para o desenvolvimento, a utilização e a governança de soluções desenvolvidas com recursos...Questão 457941204235496Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Considerado o Código de Ética da Magistratura Nacional, é correto afirmar queQuestão 457941204239639Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Assinale a alternativa que está de acordo com a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário, considerando os termos da Resolução CNJ nº...Questão 457941204239640Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)No tocante ao tema da Gestão Estratégica do Poder Judiciário, a Resolução CNJ nº 325/2020 dispõe que a execução da Estratégia Nacional do Poder Judici...Questão 457941204241780Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)De acordo com a Resolução nº 325/2020, do Conselho Nacional de Justiça, os compromissos, realizados anualmente, dos órgãos do Poder Judiciário para al...Questão 457941204241782Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Com base na Resolução nº 351/2020, que trata da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, é corret...Questão 457941204251826Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Em relação ao Livro Diário Auxiliar, é correto afirmar que a receita será neleQuestão 457941204251857Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Segundo o Provimento nº 122/2021 do Conselho Nacional de Justiça, no tocante aos casos em que o campo sexo da DNV tenha sido preenchido como ignorado,...Questão 457941204258451Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Sobre o Provimento nº 74/2018, da Corregedoria Nacional de Justiça, é correto afirmar queQuestão 457941204275881Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Assinale a alternativa que contém um dos deveres do juiz leigo, de acordo com a Resolução nº 174/2013, editada pelo Conselho Nacional de Justiça.