Início/Questões/Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)/Questão 457941204251857Segundo o Provimento nº 122/2021 do Conselho Nacional de Justiça, no tocante aos casos em que o campo sexo da DNV tenha ...1457941204251857Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-GODisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: ProvimentoSegundo o Provimento nº 122/2021 do Conselho Nacional de Justiça, no tocante aos casos em que o campo sexo da DNV tenha sido preenchido como ignorado, assinale a alternativa correta.ANão há possibilidade de se realizar a opção de designação de sexo após a morte da pessoa.BA designação de sexo será feita por opção, a ser realizada a qualquer tempo e averbada no registro civil de pessoas naturais, independentemente de autorização judicial.CÉ obrigatória a mudança do prenome quando ocorrer a opção pela designação de sexo. Caso seja um prenome neutro, este poderá ser mantido.DPara a opção de designação de sexo, é necessário o consentimento da pessoa optante quando esta tiver mais de 10 anos de idade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204221922Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Assinale a alternativa que está de acordo com a Resolução CNJ nº 396/2021.Questão 457941204239902Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Assinale a alternativa que está de acordo com a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário, considerando os termos da Resolução CNJ nº...Questão 457941204239903Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)No tocante ao tema da Gestão Estratégica do Poder Judiciário, a Resolução CNJ nº 325/2020 dispõe que a execução da Estratégia Nacional do Poder Judici...Questão 457941204240232Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Nos termos da Resolução nº 467, de 28 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, o disposto no...Questão 457941204251832Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)De acordo com o Provimento nº 100/2020 do Conselho Nacional de Justiça, a matrícula notarial eletrônica éQuestão 457941204251855Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)De acordo com a disciplina normativa do Conselho Nacional de Justiça, referente à paternidade socioafetiva, assinale a alternativa correta.Questão 457941204252287Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)No tocante ao registro de nascimento de filho havido por técnicas de reprodução assistida, normatizado pelo Provimento nº 63/2017 do Conselho Nacional...Questão 457941204258434Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)De acordo com o Provimento nº 30/2013 da Corregedoria Nacional de Justiça, considere as seguintes afirmativas sobre a recepção e o protesto de cheques...Questão 457941204258446Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)De acordo com o Provimento nº 45/2015 da Corregedoria Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta sobre o Livro Diário Auxiliar da Receita e d...Questão 457941204298694Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)A Recomendação nº 33 do Conselho Nacional de Justiça trata especificamente da criação de serviços especializados – Depoimento Especial – para escuta d...