Início/Questões/Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)/Questão 457941204252287No tocante ao registro de nascimento de filho havido por técnicas de reprodução assistida, normatizado pelo Provimento n...1457941204252287Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-GODisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: ProvimentoNo tocante ao registro de nascimento de filho havido por técnicas de reprodução assistida, normatizado pelo Provimento nº 63/2017 do Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar queAmesmo que casados os pais ou convivam em união estável, ambos deverão comparecer ao ato de registro.Bno caso de filhos de casais homoafetivos, o assento de nascimento deverá ser adequado para que constem os nomes dos ascendentes, sem referência a distinção quanto à ascendência paterna ou materna.Co conhecimento da ascendência biológica importará no reconhecimento do vínculo de parentesco e dos respectivos efeitos jurídicos entre o doador ou a doadora e o filho gerado por meio da reprodução assistida.Dem caso de gestação por substituição, constará do registro o nome da parturiente, informado na declaração de nascido vivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204221923Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Assinale a alternativa que está de acordo com a Portaria CNJ nº 131/2021.Questão 457941204241676Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Com base na Resolução nº 305/2019, do Conselho Nacional de Justiça, que fixa os parâmetros para o uso das redes sociais pelos membros do Poder Judiciá...Questão 457941204251835Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)No tocante à disciplina normativa do Conselho Nacional de Justiça, o apostilamento poderá ser executado por qualquer notário ou registrador cadastradoQuestão 457941204251853Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)De acordo com o Código de Normas, com relação à alteração de nome e de gênero de pessoa transgênero, assinale a alternativa correta.Questão 457941204258446Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)De acordo com o Provimento nº 45/2015 da Corregedoria Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta sobre o Livro Diário Auxiliar da Receita e d...Questão 457941204270210Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Hermes é servidor público do Poder Judiciário com mobilidade comprometida e, em seu local de trabalho, foi implementado o sistema home office. Nessa s...Questão 457941204271808Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Em relação à compensação de precatórios, dispõe a Resolução 115 do Conselho Nacional de Justiça:Questão 457941204282215Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)A convenção internacional sobre os direitos da criança e do adolescente assegura à criança e ao adolescente o direito de serem ouvidos em todo o proce...Questão 457941204298694Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)A Recomendação nº 33 do Conselho Nacional de Justiça trata especificamente da criação de serviços especializados – Depoimento Especial – para escuta d...Questão 457941204310488Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Nos termos da Resolução do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que dispõe sobre a regulamentação da publicação de informações alusivas à gestão orçame...