Início/Questões/Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)/Questão 457941204241676Com base na Resolução nº 305/2019, do Conselho Nacional de Justiça, que fixa os parâmetros para o uso das redes sociais ...1457941204241676Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho Nacional de JustiçaCom base na Resolução nº 305/2019, do Conselho Nacional de Justiça, que fixa os parâmetros para o uso das redes sociais pelos membros do Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.AConstitui medida vedada ao Magistrado associar a sua imagem pessoal ou profissional à de marca de empresas ou de produtos comerciais, estendendo-se esta proibição à divulgação de cursos em que ele atue como professor, ainda que não caracterizada a exploração direta de atividade econômica lucrativa.BConstitui conduta vedada a membros da Magistratura a manifestação de opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, estendendo-se a vedação à crítica nos autos judiciais ou no exercício do magistério.COs magistrados, no uso das redes sociais, devem adotar postura seletiva e criteriosa no seu ingresso, bem como se atentar que a utilização de pseudônimos os isentará da observância dos limites éticos quando a conduta for exercida com base na liberdade expressão.DA vedação de atividade político-partidária abrange manifestações, públicas ou privadas, sobre projetos e programas de governo, processos legislativos ou outras questões de interesse do Poder Judiciário.EAs recomendações e vedações previstas na Resolução não se aplicam aos magistrados representantes legais e demais diretores das entidades e associações de classe, durante o exercício de seus mandatos, que poderão se manifestar nas redes sociais, com vistas à representação dos interesses dos associados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203903Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)De acordo com a Resolução do CNJ nº 615/2025 que atualizou a Resolução nº 332/2020, assinale a alternativa correta.Questão 457941204204369Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Ao tratar sobre os deveres éticos e funcionais dos juízes leigos, o Anexo II da Resolução CNJ nº 174/2013 estabelece uma série de comandos normativos ...Questão 457941204210995Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Assinale a alternativa correta, de acordo com as diretrizes para o desenvolvimento, a utilização e a governança de soluções desenvolvidas com recursos...Questão 457941204235496Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Considerado o Código de Ética da Magistratura Nacional, é correto afirmar queQuestão 457941204239902Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Assinale a alternativa que está de acordo com a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário, considerando os termos da Resolução CNJ nº...Questão 457941204240233Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Nos termos da Resolução nº 383, de 25 de março de 2021, do Conselho Nacional de Justiça, que cria o Sistema de Inteligência de Segurança Institucional...Questão 457941204252287Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)No tocante ao registro de nascimento de filho havido por técnicas de reprodução assistida, normatizado pelo Provimento nº 63/2017 do Conselho Nacional...Questão 457941204270210Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Hermes é servidor público do Poder Judiciário com mobilidade comprometida e, em seu local de trabalho, foi implementado o sistema home office. Nessa s...Questão 457941204282215Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)A convenção internacional sobre os direitos da criança e do adolescente assegura à criança e ao adolescente o direito de serem ouvidos em todo o proce...Questão 457941204289860Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)A fim de assegurar o pagamento das obrigações trabalhistas de empregados alocados na execução de contratos quando a prestação dos serviços ocorrer nas...