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De acordo com o Provimento nº 103/2020 do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta.
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De acordo com o Provimento nº 45/2015 da Corregedoria Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta sobre o Livro Diário Auxiliar da Receita e d...
Sobre o Provimento nº 74/2018, da Corregedoria Nacional de Justiça, é correto afirmar que
Assinale a alternativa que contém um dos deveres do juiz leigo, de acordo com a Resolução nº 174/2013, editada pelo Conselho Nacional de Justiça.
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A fim de assegurar o pagamento das obrigações trabalhistas de empregados alocados na execução de contratos quando a prestação dos serviços ocorrer nas...