Início/Questões/Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)/Questão 457941204241782Com base na Resolução nº 351/2020, que trata da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexua...1457941204241782Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJM-SPDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho Nacional de JustiçaCom base na Resolução nº 351/2020, que trata da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, é correto afirmar queAo assédio moral corresponde ao processo reiterado e contínuo de condutas intencionalmente abusivas que atentam contra a integridade, identidade e dignidade do trabalhador.Ba apuração da situação de assédio ou discriminação deve ocorrer por meio de processo administrativo disciplinar e, se comprovada a infração, deve ser aplicada a pena de demissão ou aposentadoria compulsória, a depender do regime disciplinar do acusado.Cos órgãos do Poder Judiciário devem manter canal permanente, preferencialmente nas respectivas áreas de gestão de pessoas, de acolhimento, escuta, acompanhamento e orientação a todas as pessoas afetadas por situações de assédio e discriminação no âmbito institucional.Ddeverão ser resguardados o sigilo e os compromissos de confidencialidade estabelecidos no encaminhamento de notícia de assédio ou discriminação, sendo admitido o anonimato.Ea realização do assédio moral pressupõe a existência de relação hierárquica entre os envolvidos e corresponde ao processo contínuo de condutas abusivas amparado por estratégias organizacionais que visem obter o engajamento intensivo de funcionários para o atingimento de metas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203903Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)De acordo com a Resolução do CNJ nº 615/2025 que atualizou a Resolução nº 332/2020, assinale a alternativa correta.Questão 457941204204369Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Ao tratar sobre os deveres éticos e funcionais dos juízes leigos, o Anexo II da Resolução CNJ nº 174/2013 estabelece uma série de comandos normativos ...Questão 457941204221922Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Assinale a alternativa que está de acordo com a Resolução CNJ nº 396/2021.Questão 457941204235496Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Considerado o Código de Ética da Magistratura Nacional, é correto afirmar queQuestão 457941204240232Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Nos termos da Resolução nº 467, de 28 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, o disposto no...Questão 457941204240753Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)A Portaria nº 162 do Conselho Nacional de Justiça contém o anexo I, intitulado Protocolo – Prevenção de Incidentes Cibernéticos do Poder Judiciário. N...Questão 457941204251832Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)De acordo com o Provimento nº 100/2020 do Conselho Nacional de Justiça, a matrícula notarial eletrônica éQuestão 457941204258451Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Sobre o Provimento nº 74/2018, da Corregedoria Nacional de Justiça, é correto afirmar queQuestão 457941204275881Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Assinale a alternativa que contém um dos deveres do juiz leigo, de acordo com a Resolução nº 174/2013, editada pelo Conselho Nacional de Justiça.Questão 457941204298694Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)A Recomendação nº 33 do Conselho Nacional de Justiça trata especificamente da criação de serviços especializados – Depoimento Especial – para escuta d...