Início/Questões/Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)/Questão 457941204258424De acordo com os Provimentos nº 63/2017 e nº 83/2019, da Corregedoria Nacional de Justiça, assinale a alternativa corret...1457941204258424Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-ALDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: ProvimentoDe acordo com os Provimentos nº 63/2017 e nº 83/2019, da Corregedoria Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta sobre o reconhecimento voluntário da paternidade ou da maternidade socioafetiva de pessoa acima de 12 (doze) anos.AO registro da paternidade ou maternidade socioafetiva será realizado pelo registrador independentemente de parecer favorável do Ministério Público.BPela via administrativa, é permitida a inclusão de até 3 (três) ascendentes socioafetivos.CSerá processado perante o oficial de registro civil das pessoas naturais, ainda que diverso daquele em que foi lavrado o assento de nascimento.DDeverá ser feito necessariamente por instrumento público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204370Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Assinale a alternativa correta sobre o regime disciplinar e as sanções aplicáveis aos juízes leigos, nos casos de descumprimento do Código de Ética (A...Questão 457941204210995Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Assinale a alternativa correta, de acordo com as diretrizes para o desenvolvimento, a utilização e a governança de soluções desenvolvidas com recursos...Questão 457941204221922Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Assinale a alternativa que está de acordo com a Resolução CNJ nº 396/2021.Questão 457941204221923Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Assinale a alternativa que está de acordo com a Portaria CNJ nº 131/2021.Questão 457941204240232Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Nos termos da Resolução nº 467, de 28 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, o disposto no...Questão 457941204241676Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Com base na Resolução nº 305/2019, do Conselho Nacional de Justiça, que fixa os parâmetros para o uso das redes sociais pelos membros do Poder Judiciá...Questão 457941204241780Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)De acordo com a Resolução nº 325/2020, do Conselho Nacional de Justiça, os compromissos, realizados anualmente, dos órgãos do Poder Judiciário para al...Questão 457941204251833Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)De acordo com o Provimento nº 103/2020 do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta.Questão 457941204251853Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)De acordo com o Código de Normas, com relação à alteração de nome e de gênero de pessoa transgênero, assinale a alternativa correta.Questão 457941204252276Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Em relação às medidas de incentivo à quitação ou à renegociação de dívidas protestadas, é correto afirmar que terá início