Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204252039Assinale a alternativa correta sobre desconsideração da personalidade jurídica e cobrança de dívidas no regime do Código...1457941204252039Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Gestão de Cobranças | Teoria da Desconsideração da Personalidade JurídicaAssinale a alternativa correta sobre desconsideração da personalidade jurídica e cobrança de dívidas no regime do Código de Defesa do Consumidor, conforme entendimento dominante e atual do Superior Tribunal de Justiça.ACabe ao órgão mantenedor do Cadastro de Proteção ao Crédito a notificação antes de proceder à inscrição, sendo indispensável o aviso de recebimento (AR) na carta de comunicação ao consumidor sobre a negativação de seu nome.BA repetição em dobro, prevista no parágrafo único do art. 42 do CDC, é cabível quando a cobrança indevida consubstanciar conduta contrária à boa-fé subjetiva, ou seja, somente deve ocorrer se houver prova do elemento volitivo do fornecedor.CÉ suficiente para a aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica a existência de obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.DA desconsideração da personalidade jurídica pode atingir administradores não sócios e membros do conselho fiscal, ainda que não haja prova de que estes contribuíram, ao menos culposamente e com desvio de função, para a prática do ato ilícito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203847Direito do ConsumidorConsidere a seguinte situação hipotética: Maria apresentava quadro de obesidade mórbida, com grave ameaça à sua saúde. O plano de saúde negou a cirurg...Questão 457941204231984Direito do ConsumidorO Código de Defesa do Consumidor autoriza que o juiz desconsidere a personalidade jurídica das sociedades se, em detrimento do consumidor, ocorrer alg...Questão 457941204239090Direito do ConsumidorO Código de Defesa do Consumidor é considerado um microssistema normativo, possuindo dispositivos de conteúdo programático; dentre eles, encontram-se ...Questão 457941204239235Direito do ConsumidorSegundo a Codificação consumerista, o fornecedor pode oferecer ou apresentar seus produtos para aquisição no mercado de consumo; e toda informação ou ...Questão 457941204242011Direito do ConsumidorNo caso de direitos individuais homogêneos, se a sentença for julgadaQuestão 457941204260520Direito do ConsumidorJoaquim foi a uma loja de departamentos para adquirir um televisor. Vendo as condições de preço e a taxa de juros, entendeu que tal compra seria bom n...Questão 457941204281572Direito do ConsumidorUm consumidor firmou contrato de adesão com empresa de TV a cabo. Nesse contrato há uma cláusula que só impõe multa para o consumidor em caso de resci...Questão 457941204304679Direito do ConsumidorEntre os direitos básicos dos consumidores (artigo 6.º), está a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a s...Questão 457941204309978Direito do ConsumidorNo que tange ao orçamento para fornecimento de serviços no mercado de consumo,Questão 457941204988850Direito do ConsumidorQuando a publicidade deixar de informar sobre dado essencial do serviço, ela é chamada de