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No que tange aos princípios em matéria ambiental, é correto afirmar que
Leia o excerto a seguir: As audiências públicas para fins de licenciamento ambiental estão previstas no disposto no artigo 11, parágrafo 2º da Resoluç...
Considerando as diferentes categorias de unidades de conservação (UC) definidas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), assinale a al...
João deseja lançar um empreendimento em uma área de Zona Costeira, especificamente em uma região com adensamento de empreendimentos de carcinicultura ...
Em um inquérito civil está sendo apurada a supressão de vegetação nativa. Neste caso, é correto afirmar que
A Lei nº 12.651/2012 conhecida como Código Florestal, estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áre...
Nas áreas de disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos, a
A Constituição estadual previu, de forma expressa, a criação por lei de um sistema de administração da qualidade ambiental, o que foi atendido pela Le...
Segundo a Lei nº 9.605/1998, o processo administrativo para apuração de infração ambiental deve observar, entre outros, o prazo máximo de
“O zoneamento ambiental, como uma ferramenta de planejamento integrado, aparece como uma solução possível para o ordenamento do uso racional dos recur...
Conforme disposto na Resolução CONAMA n.º 7, de 23 de julho de 1996, algumas das principais espécies indicadoras do estágio médio de regeneração da Fl...