Em termos de tutela adequada do interesse público anticorrupção, podemos afirmar que

Instituído pela Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, e regulamentado pelo Decreto nº 8.124/2013, o Estatuto de Museus possibilitou a regulamentaçã...

De acordo com o Decreto 70.274, de 9 de março de 1972, a ordem de precedência nas cerimônias oficiais, de caráter estadual, com a presença do (1) Vice...

Para as finalidades da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organi...

A entidade sem fins lucrativos “Sustainability is Life”, renomada mundialmente por defender a bandeira do uso consciente dos recursos naturais, celebr...

Conforme disposto expressamente na Lei nº 13.146/2015, se, no exercício de suas funções, os juízes e os tribunais tiverem conhecimento de fatos que ca...

“O Conselho Municipal do Patrimônio Artístico e Cultural (Compac) de Jundiaí aprovou por unanimidade a abertura do processo de tombamento do estádio d...

A Lei de Acesso à Informação veio para regular o acesso a informações previsto em dispositivo constitucional. Nesse sentido, coaduna-se à transparênci...

Gabriel é um aluno de 10 anos e está com seu peso um pouco acima do ideal. Diariamente, na escola, um de seus colegas se dirige a ele utilizando palav...

A respeito do conteúdo mínimo para o curso de taxista de que trata a Lei nº 12.468/2011, assinale a alternativa que está de acordo com a Resolução Con...

É correto afirmar que a Lei Federal n.º 8.313 de 23 de dezembro de 1991, denominada Lei Rouanet,