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Suponha que Paulo é credor de Carol de uma prestação de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Ela irá se mudar do Brasil e, para diminuir seus custos financei...
Nos termos do Código Civil, a interrupção da Prescrição
João é inquilino de um imóvel alugado há 10 anos e sempre pagou o valor mensal do aluguel com um atraso médio de 15 dias. O proprietário do imóvel nun...
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Quanto ao defeito dos atos jurídicos, está correta a afirmativa apresentada na alternativa:
Assinale a alternativa que apresenta corretamente os conceitos de ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada, nesta ordem.
Na solução de antinomias normativas aparentes no direito brasileiro, prevalece o critério
Em regra, são herdeiros necessários apenas