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De acordo com a Lei de Criação da ANVISA (Lei Federal nº 9.782/99), compete ao município
Sobre a saúde como direto no Brasil, conforme a Constituição Federal,
Assinale a alternativa correta sobre a formação dos recursos humanos do SUS e as Comissões Permanentes de Integração entre os serviços de saúde e as i...
O conceito de Risco Sanitário é fundamental para a promoção da saúde pública e a proteção do meio ambiente. Ele se refere à avaliação e gestão dos pot...
O gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde deve ser adequado em todas as suas fases, com correta segregação e descarte de resíduos com potencia...
O controle de bens de consumo e da prestação de serviços que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde faz parte do campo de atuação do SUS,...
De acordo com a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, o “estabelecimento destinado exclusivamente à venda de medicamentos industrializados em suas ...
A visita domiciliar deve ser
As indústrias alimentícias estão se adequando à nova legislação que define as informações constantes nos rótulos das embalagens, com as informações nu...
As infrações sanitárias, sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com penalidades ...
Constituem valores e princípios morais da atuação da Vigilância Sanitária: