Início/Questões/Estatuto da Pessoa Idosa/Questão 457941204253027No que diz respeito à atuação do Ministério Público, na proteção judicial dos interesses difusos, coletivos e individuai...1457941204253027Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Santos - SPDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Atuação do Ministério Público no Estatuto do Idoso | Proteção Judicial de Interesses Coletivos e IndividuaisNo que diz respeito à atuação do Ministério Público, na proteção judicial dos interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos, a partir do regime jurídico constante no Estatuto do Idoso, assinale a assertiva correta.ADeverá instaurar sob sua presidência, contencioso administrativo para apuração de violação contra direito do idoso.BPoderá requisitar informações de qualquer pessoa, quando necessário, a serem prestadas em 5(cinco) dias.CSe esgotadas todas as diligências para apuração de infração a prerrogativa conferida à pessoa idosa, se convencer da inexistência de fundamento, poderá, ainda assim, ajuizar ação civil pública e, dependendo do teor da contestação, requerer a extinção do feito, sem julgamento de mérito.DO servidor público poderá provocar a sua iniciativa, quando se deparar com ofensa a quaisquer garantias conferidas ao idoso, prestando-lhe informações sobre os fatos que constituam objeto de ação civil e indicando-lhe os elementos de convicção.EAdmitir-se-á litisconsórcio facultativo entre os Ministérios Públicos da União e dos Estados na defesa dos interesses e direitos de que cuida o Estatuto do Idoso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204213246Estatuto da Pessoa IdosaConsidere o estabelecido pelo Estatuto da Pessoa Idosa e assinale a alternativa correta.Questão 457941204213347Estatuto da Pessoa IdosaA pessoa idosa tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhada de seus familiares ou, ainda, em instituição p...Questão 457941204237470Estatuto da Pessoa IdosaDe acordo com o Estatuto do Idoso (2003), os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosasQuestão 457941204260731Estatuto da Pessoa IdosaUma equipe de profissionais de um serviço socioassistencial está orientando um grupo de idosos sobre os seus direitos, de acordo com o Estatuto do Ido...Questão 457941204261618Estatuto da Pessoa IdosaSegundo o Estatuto do Idoso, na parte que trata da Apuração Judicial de Irregularidades em Entidade de Atendimento, havendo motivo grave, a autoridade...Questão 457941204268945Estatuto da Pessoa IdosaConsidere o seguinte caso hipotético: Um Guarda Municipal é indagado sobre a existência de alguma responsabilidade administrativa no Estatuto do Idoso...Questão 457941204283072Estatuto da Pessoa IdosaUm psicólogo atende um idoso que se queixa de ter sido agredido por um de seus filhos. O psicólogo suspeita que a violência contra o idoso aconteceu, ...Questão 457941204284407Estatuto da Pessoa IdosaUma pessoa de 63 anos está internada num hospital, acometido de uma patologia que inspira cuidados. Diante do que prevê a legislação, é correto afirma...Questão 457941204285450Estatuto da Pessoa IdosaAo idoso, com 65 anos ou mais, consideradas determinadas condições para sua subsistência, é assegurado o recebimento de um salário-mínimo mensal, por ...Questão 457941204300984Estatuto da Pessoa IdosaO Estatuto do Idoso expressa e concretiza direitos a serem garantidos a este segmento. Dessa forma, o referido documento determina, no artigo 4º, que ...