Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204253542Segundo as normas constitucionais, um servidor público titular de cargo efetivo que tenha sofrido algum acidente ou que ...1457941204253542Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Jundiaí - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisSegundo as normas constitucionais, um servidor público titular de cargo efetivo que tenha sofrido algum acidente ou que tenha contraído enfermidade que o tenha tornado limitado a ponto de não mais poder exercer o seu cargo,Aterá que ser exonerado, independentemente da extensão da limitação, mas terá direito à indenização correspondente a um salário por ano de trabalho, podendo o servidor, no entanto, optar pela aposentadoria por invalidez.Bpoderá ser readaptado para exercício de cargo compatível com a sua limitação, enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.Cdeverá ser colocado em disponibilidade, com vencimentos proporcionais ao tempo de efetivo serviço no cargo, podendo, no entanto, optar pela aposentadoria por invalidez, com proventos proporcionais ao tempo de efetivo exercício no cargo.Dterá direito de ser readaptado para exercício de cargo compatível com a sua limitação, enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, devendo receber a remuneração do novo cargo.Eterá direito de ser readaptado para exercício de cargo compatível com a sua limitação, enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, devendo receber a remuneração do novo cargo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204208368Direito AdministrativoDe acordo com o Decreto nº 67.888/2023 – Regulamenta o § 1º do artigo 23 da Lei federal nº 14.133/2021, para dispor sobre o procedimento administrativ...Questão 457941204215390Direito AdministrativoUm servidor da Secretaria de Educação do Município X cometeu um erro operacional e autorizou, no mês de dezembro, o pagamento da remuneração de todos ...Questão 457941204240068Direito AdministrativoAssinale a alternativa que destaca corretamente a principal diferença entre revogação e anulação de ato administrativo.Questão 457941204248104Direito AdministrativoUm empregado público da área de gestão de contratos está elaborando um contrato, a ser firmado com terceiros, destinado à prestação de serviços à soci...Questão 457941204248705Direito AdministrativoEm geral, a crise fiscal e a baixa capacidade de investimento governamental no médio e longo prazos em infraestrutura têm desafiado os administradores...Questão 457941204251674Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta a respeito da desapropriação.Questão 457941204274006Direito AdministrativoA necessidade de busca permanente do interesse público justifica da parte da Administração Pública a existência de prerrogativas especiais nos contrat...Questão 457941204278497Direito AdministrativoSegundo a Constituição Federal, a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelas sociedades de economia mista só poderão ser feitasQuestão 457941204305001Direito AdministrativoSegundo o que dispõe a Lei n.º 9.784/99, se um recurso administrativo for interposto fora do prazo,Questão 457941204310689Direito AdministrativoConforme a Lei n.º 8.112/90, a exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-ão, entre outros casos,