Assinale a alternativa que destaca corretamente a principal diferença entre revogação e anulação de ato administrativo.

A respeito dos princípios aplicáveis ao processo administrativo, assinale a alternativa correta.

Acerca das organizações sociais, tendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

Considere que João é servidor público e Mário, seu colega de trabalho, identificou em expediente administrativo a prática de ato que pode ser enquadra...

Nos termos do texto constitucional, a avaliação especial de desempenho do servidor público em estágio probatório

Quando o edital da licitação é omisso ou errôneo em pontos essenciais ou contém condições discriminatórias ou preferências que afastam determinados in...

Para os fins da Lei nº 8.666/1993, considera-se:

Assinale a alternativa correta a respeitos dos poderes administrativos.

De acordo com o art. 24, da Lei nº 8.666/93, em se tratando de obras e serviços de engenharia, a dispensa de licitação é possível desde que não se ref...

Na Administração Pública, como regra geral, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. Desde que exista compatibilidade de horário, as exceç...

De acordo com o que prevê, expressamente, a Lei n.º 10.520/2002, a modalidade de licitação denominada pregão, destina-se à aquisição de