Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941204254727Verifica-se que um município de pequeno porte não tem Conselho Municipal de Saúde. Segundo a Resolução nº 453/12 do Cons...1457941204254727Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: EBSERHDisciplina: Direito SanitárioTemas: Diretrizes do Conselho Nacional de SaúdeVerifica-se que um município de pequeno porte não tem Conselho Municipal de Saúde. Segundo a Resolução nº 453/12 do Conselho Nacional de Saúde,Ao Conselho Estadual de Saúde deve, junto com o executivo municipal, convocar e realizar a Conferência Municipal de Saúde, que terá como um de seus objetivos a estruturação e composição do Conselho Municipal.Ba população deve escolher as pessoas mais necessitadas materialmente, para que passem a exercer a função de conselheiros de saúde e a receber os honorários previstos em legislação.Co Conselho Estadual de Saúde deve auxiliar o executivo municipal, na preparação do edital de convocação da eleição, incluindo a exigência de que os candidatos para o Conselho devem ter flexibilidade no trabalho, para se ausentarem e poderem participar.Da Secretaria Estadual de Saúde deve nomear uma comissão eleitoral para que prepare o edital de convocação dos candidatos e realize a eleição.Ea Secretaria Municipal de Saúde deve convocar uma assembleia na qual voluntários podem se candidatar e serem eleitos como conselheiros de saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204210688Direito SanitárioOs profissionais de saúde devem ter pleno conhecimento dos princípios e diretrizes do SUS conforme dispostos na Constituição Federal, que determina qu...Questão 457941204214397Direito SanitárioA Lei nº 9.782/1999 estabelece o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), definindo suas c...Questão 457941204256703Direito SanitárioOs usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) têm direito a um determinado medicamentoQuestão 457941204268076Direito SanitárioA instauração do Processo Administrativo Sanitário ocorre mediante aQuestão 457941204268079Direito SanitárioDurante uma inspeção sanitária, o fiscal deve ser capaz de perceber situações que possam colocar em risco a saúde do trabalhador e do usuário do servi...Questão 457941204285409Direito SanitárioO conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indi...Questão 457941204286088Direito SanitárioA Lei nº 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços corresponde...Questão 457941204295826Direito SanitárioEm inspeção realizada em uma drogaria, pode ter sido considerada infração sanitária a seguinte situação:Questão 457941204300432Direito SanitárioSão passíveis de atuação pelo fiscal sanitário situações deQuestão 457941204309424Direito SanitárioOs parâmetros para inclusão de doenças e agravos na lista de notificação compulsória devem obedecer alguns critérios, tais como