Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204254949A respeito da base de cálculo, assinale a alternativa de acordo com o previsto na Constituição Federal.1457941204254949Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Cananéia - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos | Taxas e TarifasA respeito da base de cálculo, assinale a alternativa de acordo com o previsto na Constituição Federal.ATaxas e contribuições sociais poderão ter base de cálculo própria de impostos.BA União poderá instituir impostos extraordinários, desde que sejam não cumulativos e não tenham base de cálculo própria de impostos estaduais ou municipais.CCabe à lei complementar fixar a base de cálculo do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS, de modo que o montante do imposto a integre, também na importação do exterior.DA fixação da base de cálculo de todos os impostos estaduais e municipais deve observar o princípio da anterioridade.EQualquer redução de base de cálculo só poderá ser concedida mediante lei específica, federal, estadual ou municipal, que regule exclusivamente a matéria ou o correspondente tributo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204215412Direito TributárioNa repartição das receitas tributárias, pertence aos municípios 25% do produto da arrecadação do ICMS – imposto sobre operações relativas à circulação...Questão 457941204237604Direito TributárioNo que se refere às multas tributárias no processo de falência, é correto afirmar que serão pagasQuestão 457941204241516Direito TributárioEntre as fontes do direito tributário, há os chamados convênios de cooperação e os convênios de subordinação. Estes consistem especialmente em convêni...Questão 457941204263189Direito TributárioA opção pelo Simples Nacional que implica o recolhimento mensal, pela microempresa ou empresa de pequeno porte, mediante documento único de arrecadaçã...Questão 457941204263193Direito TributárioA respeito do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, no Município de Cerquilho, é correto afirmar queQuestão 457941204269144Direito TributárioTendo em vista a disciplina constante da legislação municipal, sobre o cálculo do IPTU, é possível afirmar que:Questão 457941204272542Direito TributárioO Município de Guararapes efetuou o lançamento dos seguintes tributos sobre um bem imóvel de propriedade de uma igreja: i) imposto sobre a propriedade...Questão 457941204284647Direito TributárioAcerca da Ação Cautelar Fiscal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204297458Direito TributárioAssinale a alternativa correta sobre as formas, modalidades, prazos e consequências inerentes ao instituto da citação.Questão 457941204302680Direito TributárioAssinale a alternativa em que está presente uma causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.