Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204256850De acordo com a Constituição da República, o Regime Próprio de Previdência Social dos Municípios é disciplinado por norm...1457941204256850Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Valiprev-SPDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência SocialDe acordo com a Constituição da República, o Regime Próprio de Previdência Social dos Municípios é disciplinado por normasAfederais, estaduais e municipais, eis que inserido no âmbito da competência comum.Bmunicipais, apenas, eis que inserido no âmbito da competência privativa do Município.Cnacionais e municipais, eis que inserido no âmbito da competência concorrente.Dmunicipais, apenas, eis que inserido dentre as matérias de peculiar interesse local.Enacionais, estaduais e municipais, eis que inserido no âmbito da competência decorrente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204229966Direito PrevidenciárioAssinale a alternativa correta sobre a seguridade social.Questão 457941204241521Direito PrevidenciárioA respeito dos aspectos constitucionais da Previdência Social, é correto afirmar queQuestão 457941204260918Direito PrevidenciárioEm se tratando do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, fazem jus ao abono de permanência:Questão 457941204274062Direito PrevidenciárioMaria, empregada pública há 15 (quinze) anos, morreu vítima de câncer. Maria não deixou descendentes; como sucessores há apenas seus avós maternos, qu...Questão 457941204278472Direito PrevidenciárioSobre os princípios específicos da Previdência Social, assinale a alternativa correta.Questão 457941204278476Direito PrevidenciárioSr. João, servidor público aposentado do Município de São José dos Campos, requereu administrativamente, no Instituto de Previdência do Servidor Munic...Questão 457941204280057Direito PrevidenciárioPara os efeitos da Lei nº 9.796/99, o regime previdenciário responsável pela concessão e pagamento de benefício de aposentadoria ou pensão dela decorr...Questão 457941204284680Direito PrevidenciárioDe acordo com a Lei nº 9.796/1999,Questão 457941204285629Direito PrevidenciárioConforme previsto no Decreto nº 3.048 (06.05.1999), em relação ao recebimento conjunto de benefícios da Previdência Social, salvo no caso de direito a...Questão 457941204297774Direito PrevidenciárioAssinale a alternativa que expressa corretamente uma determinação da legislação previdenciária.