Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204256905De acordo com o Estatuto da Fundação Instituto Tecnológico de Osasco, o regime jurídico do pessoal da FITO é o estatutár...1457941204256905Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: FIOTECDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Decreto nº 9.372/2004 - Estatuto da Fundação Instituto Tecnológico de OsascoDe acordo com o Estatuto da Fundação Instituto Tecnológico de Osasco, o regime jurídico do pessoal da FITO é o estatutário. Por isso, é correto afirmar queAse aplica ao pessoal da FITO o regime geral de previdência social, fazendo jus a licença por acidente em serviço ou doença profissional, na forma da CLT.Bse aplica ao pessoal da FITO o regime jurídico previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município e o regime próprio de previdência social.Co pessoal da FITO possui direitos, deveres e responsabilidades distintos daqueles estabelecidos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, embora se submeta ao regime geral de previdência social.Do quadro de pessoal da FITO é estabelecido pelos dirigentes da entidade, conforme regras próprias de organização interna, em respeito ao princípio da autonomia e independência das fundações públicas.Ese aplica ao pessoal da FITO o regime disciplinar próprio previsto no estatuto da entidade, em conformidade com a Constituição Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204212933Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o Decreto nº 23.619/2024, do município de Campinas,Questão 457941204218537Legislação Municipal (São Paulo)Conforme o Programa de Regularização Social das Construções Clandestinas e Irregulares do município de Campinas, assinale a alternativa que apresenta ...Questão 457941204241802Legislação Municipal (São Paulo)Com relação ao Programa de Avaliação Probatória do servidor, disciplinado pelo Decreto nº 21.019/2020, assinale a alternativa correta.Questão 457941204249978Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei complementar nº 334 de 27 de dezembro de 2017 (Dispõe sobre a reorganização do quadro da Guarda Civil Municipal de Osasco, altera o ...Questão 457941204262240Legislação Municipal (São Paulo)Suponha que uma sociedade empresária celebre um contrato de promessa de compra e venda de um imóvel em que funciona um armazém e que, a partir da cele...Questão 457941204262375Legislação Municipal (São Paulo)A Resolução SME nº 05/2008 estabelece as diretrizes para a implementação do processo de Avaliação Interna das Unidades Municipais de Ensino Fundamenta...Questão 457941204262827Legislação Municipal (São Paulo)No Empreendimento Habitacional de Interesse Social (EHIS-COHAB), para unidades acabadas unifamiliares em terrenos sem desnível acentuado no Município ...Questão 457941204296690Legislação Municipal (São Paulo)Tendo a Prefeitura de São Paulo elaborado novo contrato de gestão com as Organizações Sociais da Saúde e se interessando em expandir a sua utilização ...Questão 457941204300398Legislação Municipal (São Paulo)No Zoneamento em vigor no município de Arujá, são definidas, dentre outras, as categorias de usoQuestão 457941204300524Legislação Municipal (São Paulo)Se, quando irregulares, propaganda, publicidade, anúncio, mensagens não forem retirados ou apagados por seus responsáveis no prazo de 72 horas após no...