Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204218537Conforme o Programa de Regularização Social das Construções Clandestinas e Irregulares do município de Campinas, assinal...1457941204218537Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de CampinasConforme o Programa de Regularização Social das Construções Clandestinas e Irregulares do município de Campinas, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma situação passível de regularização.AEdificações construídas sobre logradouros ou terrenos públicos e faixas destinadas a diretrizes viárias, desde que demonstrem sua importância social.BConstruções irregulares localizadas em empreendimentos habitacionais de interesse social que não se enquadrem nos padrões urbanísticos em relação a recuos e coeficiente de aproveitamento da edificação.CConstruções que abrigam comércios e serviços e que se encontram em operação e estão situadas em zonas residenciais.DResidências situadas ao longo das faixas de drenagem de águas pluviais, mediante a comprovação de que respeitaram a área impermeável mínima exigida.EConstruções residenciais, desde que o proprietário comprove que a construção foi iniciada até a data da promulgação da Lei Complementar nº 492/2024. Nesse caso, não há exigência de atender a normas urbanísticas ou ambientais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204218429Legislação Municipal (São Paulo)Considere que Alice é a proprietária de Linda, uma cadela de pequeno porte da raça shihtzu, que sempre foi muito bem cuidada, mas, há poucos dias, Ali...Questão 457941204218611Legislação Municipal (São Paulo)Tânia é professora de Educação Infantil e se desentendeu com um colega, Thiago, sobre os procedimentos utilizados na escola para a resolução de confli...Questão 457941204239544Legislação Municipal (São Paulo)O Código de Obras e Edificações – COE (Lei Municipal nº 16.642/2017) disciplina, no Município de São Paulo, as regras gerais a serem observadas no pro...Questão 457941204244230Legislação Municipal (São Paulo)O Alvará de Licença para Localização Provisório poderá ser concedido levando-se em consideração a atividade, cujo prazo de validade será de até dias, ...Questão 457941204259697Legislação Municipal (São Paulo)Acerca da organização da Administração Pública, conforme a Lei Orgânica do Município de Guarulhos, assinale a alternativa correta.Questão 457941204260706Legislação Municipal (São Paulo)Antonio, durante o exercício de seu cargo, cometeu um ato culposo, que resultou em prejuízo a terceiros. No caso, e conforme a Lei Municipal nº 1.527/...Questão 457941204271078Legislação Municipal (São Paulo)Compete ao Município, concorrentemente com a União e o Estado,Questão 457941204271275Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Olímpia, ao Presidente da Câmara, dentre outras atribuições, competeQuestão 457941204278713Legislação Municipal (São Paulo)Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Orlândia, no que diz respeito ao Processo Legislativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941204298476Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica do Município de Poá, em consonância com a Constituição Federal de 1988 e com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, determin...