Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204271078Compete ao Município, concorrentemente com a União e o Estado,1457941204271078Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Tatuí - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de TatuíTexto associadoConsiderando o disposto na Lei Orgânica do Município de Tatuí, Lei Ordinária no 2.156, de 5 de abril de 1990, responda a questão.Compete ao Município, concorrentemente com a União e o Estado,Aimpedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.Bdispor sobre administração, utilização e alienação de seus bens.Cconceder e renovar licença para localização e funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais, prestadores de serviço e quaisquer outros.Dcassar a licença que houver concedido ao estabelecimento que se tornar prejudicial à saúde, à higiene, ao sossego, à segurança ou aos bons costumes.Eadquirir bens, inclusive mediante desapropriação, por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204218711Legislação Municipal (São Paulo)Conforme o Código de Obras do Município de Campinas, Lei Complementar nº 09, de 23 de dezembro de 2003, para os terrenos, edificados ou não, a constru...Questão 457941204242472Legislação Municipal (São Paulo)Em determinado processo administrativo constituído com a finalidade de apurar denúncia de desrespeito a normas municipais de posturas, o denunciado fa...Questão 457941204252745Legislação Municipal (São Paulo)O Conselho Municipal de Saúde, segundo a Lei Orgânica do Município de Guarulhos,Questão 457941204261418Legislação Municipal (São Paulo)Uma empresa, após observar que efetuou o recolhimento a maior de Taxa de Fiscalização de Anúncios, apresenta pedido administrativo para a restituição ...Questão 457941204263878Legislação Municipal (São Paulo)O Código de Posturas do Município (Lei nº 595/1971) faculta à Prefeitura, dentro de regras específicas quanto a notificação, prazos, autuação e multa ...Questão 457941204275821Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica Municipal de São José dos Campos assegura a participação popular por vários meios; dentre eles, consta, expressamente,Questão 457941204283913Legislação Municipal (São Paulo)O ato administrativo por meio do qual se preenche um cargo público, com a designação de seu titular, é denominado, pela Lei Complementar nº 64/2002, q...Questão 457941204287055Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Municipal nº 8.153/2013 dispõe sobre a criação de calçada ecológica, que tem por finalidadeQuestão 457941204298424Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica nº 1.1990, do Município de Poá, define em seu artigo 84, § 2º que as escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, na forma da ...Questão 457941204304254Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o disposto na Lei Orgânica Municipal de São José dos Campos, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal, pelo voto direto e sec...