Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204259697Acerca da organização da Administração Pública, conforme a Lei Orgânica do Município de Guarulhos, assinale a alternativ...1457941204259697Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Guarulhos - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de GuarulhosAcerca da organização da Administração Pública, conforme a Lei Orgânica do Município de Guarulhos, assinale a alternativa correta.AHá a previsão de descentralização administrativa, apenas em áreas superiores a 10% (dez por cento) do total dos habitantes do Município, constituindo a subdivisão em unidades orçamentárias autônomas.BHá a previsão da divisão territorial e administrativa em administrações regionais, distritais ou sub-prefeituras, a serem criadas por iniciativa do Executivo, com aprovação do Legislativo, as quais não constituirão unidades orçamentárias autônomas.CHá a previsão da nomeação dos dirigentes das regionais, por escolha do Prefeito, a partir de lista tríplice dos três candidatos melhores votados nas respectivas regiões.DMuito embora haja a previsão da descentralização administrativa, todo o material e equipamentos necessários para atenderem as necessidades regionais devem ser diariamente requisitados à administração central, nas respectivas Secretarias.EHá total independência técnica e operacional das Regionais e Distritais com relação às respectivas Secretarias Municipais, nas obras e serviços eventualmente executados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204238961Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 01/2021.Questão 457941204239373Legislação Municipal (São Paulo)A legislação aplicável ao parcelamento do solo no município de Santo André determina raios mínimos de concordância horizontal entre vias que variam em...Questão 457941204248001Legislação Municipal (São Paulo)Considerando a Lei Orgânica do Município de São José dos Campos, assinale a alternativa correta.Questão 457941204252680Legislação Municipal (São Paulo)Afrodite havia contratado Narciso para executar um serviço particular em imóvel de sua propriedade, e este acabou, por falta de cuidado, causando entu...Questão 457941204252941Legislação Municipal (São Paulo)Considerando o disposto na LC nº 79/2019, pode-se corretamente afirmar, acerca das faltas abonadas:Questão 457941204262373Legislação Municipal (São Paulo)A busca constante pela qualidade do atendimento nas instituições de Educação Infantil remete a uma análise sobre o papel da avaliação institucional, u...Questão 457941204269301Legislação Municipal (São Paulo)A realização de obras públicas municipais deverá estar adequada às diretrizes do Plano Diretor. A Lei Orgânica do Município de Arujá estabelece queQuestão 457941204273824Legislação Municipal (São Paulo)Considere a seguinte situação hipotética. Um agente público denuncia a um Vereador da Câmara Municipal de São Joaquim da Barra, um fato, supostamente ...Questão 457941204280062Legislação Municipal (São Paulo)Acerca do contribuinte facultativo, conforme dispõe a Lei Complementar nº 215/2008, de Barueri, é correto afirmar queQuestão 457941204295901Legislação Municipal (São Paulo)Arceu era aposentado e tinha direito à isenção de 50% de alguns tributos incidentes sobre o imóvel onde residia com sua esposa, Maria, no Município de...