Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204256927De acordo com a regra geral do Processo Civil Coletivo, a competência para processar e julgar ação civil pública é1457941204256927Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: FIOTECDisciplina: Direito CivilTemas: Fundamentos do Direito CivilDe acordo com a regra geral do Processo Civil Coletivo, a competência para processar e julgar ação civil pública éArelativa, devendo ser ajuizada no foro do local onde ocorreu o dano.Brelativa, devendo ser ajuizada no foro do local do domicílio do lesado.Crelativa, devendo ser ajuizada no foro do local do domicílio ou sede do réu.Dabsoluta, devendo ser ajuizada no foro do local onde ocorreu o dano.Eabsoluta, devendo ser ajuizada no foro do local do domicílio do lesado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204210901Direito CivilSobre a condição, é correto afirmar que ela invalida o negócio jurídico quandoQuestão 457941204242895Direito CivilAssinale a alternativa que corresponde à consequência jurídica da desconsideração da personalidade jurídica.Questão 457941204250681Direito CivilPode-se afirmar, acerca do condomínio edilício, queQuestão 457941204250907Direito CivilSobre personalidade e capacidade, assinale a alternativa correta.Questão 457941204254513Direito CivilJudas alugou uma casa de Pedro. José, casado sob o regime da comunhão universal de bens, foi o fiador do contrato de locação, sem a participação de su...Questão 457941204256919Direito CivilNos termos da atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, os incapazes, quando praticarem atos que causem prejuízos, terão responsabilidadeQuestão 457941204275624Direito CivilSobre os meios de integração das normas para os casos de omissão da lei, assinale a alternativa correta.Questão 457941204278102Direito CivilO ato da criação de uma obrigação com a finalidade de extinguir uma obrigação antiga encerra:Questão 457941204302947Direito CivilConsidera-se bem de família para efeito da impenhorabilidade prevista na Lei n.º 8.009/90:Questão 457941204313000Direito CivilNo contrato de fiança, se o fiador exige do devedor outro fiador para o caso em que venha exercer seu direito regressivo, é correto afirmar que há