Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204258228Assinale a alternativa correta, de acordo com a Política Urbana e Agrícola na Constituição Federal de 1988.1457941204258228Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Mauá - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão UrbanaAssinale a alternativa correta, de acordo com a Política Urbana e Agrícola na Constituição Federal de 1988.ATodos os municípios são obrigados a editar o plano diretor, que é a lei municipal que define os requisitos para que a propriedade urbana atenda à função social.BSão requisitos para que o imóvel rural cumpra sua função social, dentre outros, o aproveitamento racional e adequado, a preservação do meio ambiente e a observância das normas trabalhistas.CO poder público deverá impor à propriedade urbana que não estiver atendendo à função social, sucessivamente, imposto sobre a propriedade territorial urbano progressivo no tempo e o parcelamento compulsório.DA propriedade urbana que não estiver atendendo à função social deverá ser desapropriada, admitido apenas o pagamento mediante títulos da dívida pública municipal.EAquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, adquirir-lhe-á o domínio, ainda que seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203424Direito ConstitucionalConsiderando as disposições da Constituição Federal e a jurisprudência do STF a respeito da organização político-administrativa da federação, assinale...Questão 457941204213707Direito ConstitucionalA respeito da Educação, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.Questão 457941204219602Direito ConstitucionalSinval, funcionário público estadual, numa discussão acalorada em seu ambiente de trabalho, se dirigiu de forma desrespeitosa à sua colega utilizando ...Questão 457941204237389Direito ConstitucionalSobre os aspectos abrangidos constitucionalmente pelo direito à proteção especial de crianças, adolescentes e jovens, assinale a alternativa correta.Questão 457941204243399Direito ConstitucionalSobre a ação popular, assinale a alternativa correta.Questão 457941204257220Direito ConstitucionalA C.F. estabelece teto (limite) para a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárqui...Questão 457941204279277Direito ConstitucionalNa hipótese de o Município não cumprir uma ordem judicial transitada em julgado, a Constituição Federal prevê, expressamente, como possível consequênc...Questão 457941204282923Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar:Questão 457941204297435Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, para concorrerem a outros cargos, devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito:Questão 457941204301606Direito ConstitucionalAnalise as características a seguir.I. Soberania nacional.II. Propriedade privada.III. Função social da propriedade.IV. Livre concorrência.V. Defesa d...