Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204258245José ingressou com ação de usucapião contra empresa pública municipal, argumentando que é possuidor de uma área de servi...1457941204258245Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Mauá - SPDisciplina: Direito CivilTemas: UsucapiãoJosé ingressou com ação de usucapião contra empresa pública municipal, argumentando que é possuidor de uma área de servidão aparente e pretendendo a declaração por sentença de sua propriedade.Sobre a usucapião, assinale a alternativa correta.AOs direitos reais de gozo e fruição sobre coisa alheia, como superfície, usufruto e servidão, podem ser objeto de usucapião, exceto na hipótese dos autos, porque trata-se de bem público, que é inalienável, imprescritível e impenhorável.BNão há impedimento para usucapião da área citada, porque as empresas públicas e as sociedades de economia mista são regidas pelas mesmas normas das pessoas jurídicas de direito privado.CA servidão aparente pode ser objeto de usucapião, desde que José comprove que é titular do prédio dominante, além da posse sem oposição ou interrupção por dez anos.DNo caso em tela, o imóvel pode ser objeto de usucapião, porque pertence a empresa pública municipal, incumbindo a José comprovar o exercício da posse física da área e a existência de justo título.EOs direitos reais de uso, gozo e fruição não podem ser objeto de usucapião.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204210905Direito CivilNa solidariedade passiva, todos os devedores solidáriosQuestão 457941204235405Direito CivilEm relação ao contrato de fiança, assinale a alternativa correta.Questão 457941204243898Direito CivilUm proprietário de imóvel urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno por tempo indeterminado, mediante aQuestão 457941204250150Direito CivilNo caso de rateio entre os codevedores, contribuirãoQuestão 457941204250621Direito CivilDas indicações seguintes, quais são obrigatórias para o registro dos atos constitutivos das fundações?I. Prova da transferência da propriedade ou outr...Questão 457941204258490Direito CivilAssinale a alternativa que reflete o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal.Questão 457941204260310Direito CivilEm uma obrigação de pagar quantia certa em dinheiro, eram credores solidários Caim e Abel e devedores solidários Matheus e André. Morreu Caim, deixand...Questão 457941204264629Direito CivilAssinale a alternativa correta no que diz respeito ao entendimento legal e sumulado sobre bem de família.Questão 457941204266997Direito CivilAssinale a alternativa correta sobre as associações civis.Questão 457941204303167Direito CivilNa venda ad mensuram de um imóvel, tendo o comprador recebido área superior à estipulada no contrato, ignorando o vendedor a medida exata, é correto a...