Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204258247Ricardo celebrou compromisso de compra e venda com a pessoa jurídica X, tendo por objeto um imóvel em construção para su...1457941204258247Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Mauá - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Compra e VendaRicardo celebrou compromisso de compra e venda com a pessoa jurídica X, tendo por objeto um imóvel em construção para sua moradia, porém, desistiu do negócio. Assinale a opção que reflete as consequências resultantes dessa desistência.APor se tratar de relação de consumo, caberá à empresa devolver todos os valores que Ricardo pagou, mesmo estando inadimplente, sujeitando-se à forma de parcelamento prevista para a aquisição.BTratando-se de relação de consumo entre as partes, poderá Ricardo reaver as quantias pagas somente quando comprovada inadimplência da promitente vendedora, decorrente do atraso na entrega do imóvel.CRicardo poderá reaver as quantias pagas, mesmo estando inadimplente, admitindo-se a compensação com os gastos próprios com administração e propaganda feitos pela vendedora, conforme entendimento sumulado do Tribunal de Justiça de São Paulo.DEmbora reconhecida a relação de consumo entre as partes, caberá à vendedora devolver todos os valores que Ricardo pagou, autorizada a retenção do mesmo valor correspondente à cláusula penal prevista em contrato para a hipótese de sua inadimplência.EEm caso de desistência fundada no descumprimento do prazo de entrega do imóvel, além de reaver todos os valores que pagou, poderá Ricardo exigir da vendedora indenização por lucros cessantes, presumindo-se seu prejuízo porque o imóvel se destinava à moradia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204234289Direito CivilAcerca do instituto da hipoteca, assinale a alternativa correta.Questão 457941204238996Direito CivilA respeito das Servidões, assinale a alternativa correta.Questão 457941204243230Direito CivilAssinale a alternativa INCORRETA a respeito de cláusula penal.Questão 457941204245351Direito CivilBasílio emprestou R$ 30.000,00 para Marcela. Exigiu garantia fidejussória. O contrato foi assinado por Marcela e pelo fiador Joaquim. Marcela não pago...Questão 457941204252301Direito CivilContrariando o acordo que havia feito com a mulher, mãe da criança, o genitor escolheu um nome duplo, magoando profundamente sua mulher. Diante desse ...Questão 457941204253178Direito CivilJoaquim celebrou, exclusivamente com o incorporador, contrato para a aquisição de unidade habitacional em condomínio edilício em incorporação sujeita ...Questão 457941204279587Direito CivilAlém dos elementos estruturais e essenciais, pode o negócio jurídico conter outros elementos meramente acidentais, ajustados facultativamente pela von...Questão 457941204288278Direito CivilHenrique, médico, decide criar uma fundação destinada ao financiamento de pesquisas científicas sobre doenças raras. Para tanto, lavra escritura públi...Questão 457941204303556Direito CivilConsiderando o teor do artigo 1393 do CC “Não se pode transferir o usufruto por alienação; mas o seu exercício pode ceder-se por título gratuito ou on...Questão 457941204317412Direito CivilÉ correto afirmar que afirmar que as leis