Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204258351Maria foi vítima de um ato libidinoso praticado por terceiro, estranho ao contrato de transporte, dentro de ônibus munic...1457941204258351Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoMaria foi vítima de um ato libidinoso praticado por terceiro, estranho ao contrato de transporte, dentro de ônibus municipal urbano. Diante deste fato, a empresa de transporteAnão responde se não houver culpa ou dolo de seus prepostos, atuando no referido ônibus.Bnão responde por ato ilícito cometido por terceiro e estranho ao contrato de transporte.Cresponde subjetivamente pelo dano, desde que demonstrado que ocorreu dentro do referido ônibus.DResponde apenas pelos danos que forem objetivamente demonstrados pela passageira que se sentiu lesada.Eresponde em qualquer situação, seja por culpa ou dolo de seus prepostos, cabendo a ela demonstrar que não houve dano.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204303Direito AdministrativoConsiderando o conceito de serviço público, entre os vários tipos nomeados pela doutrina administrativista, encontram-se os serviços uti singuli e uti...Questão 457941204249640Direito AdministrativoÉ exemplo das chamadas “cláusulas exorbitantes” nos contratos administrativos:Questão 457941204266162Direito AdministrativoNum procedimento de pregão, se a oferta do licitante não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, para que um licitant...Questão 457941204272559Direito AdministrativoA Municipalidade possui três imóveis, todos de sua propriedade, que estão na seguinte situação: i) o imóvel “X” é a sede da Prefeitura; ii) no imóvel ...Questão 457941204294540Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.666/93, para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa àQuestão 457941204295742Direito AdministrativoA Administração Pública pode se organizar de diferentes maneiras de forma a atender aos seus objetivos. A esse respeito, é correto afirmar que aQuestão 457941204303258Direito AdministrativoQuanto ao tema das OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público), é incorreto afirmar queQuestão 457941204312791Direito AdministrativoSobre poder de polícia, é correto afirmar queQuestão 457941204313879Direito AdministrativoÉ um atributo do ato administrativo aQuestão 457941204317871Direito AdministrativoO instrumento para o controle da moralidade é a Ação Popular. As consequências podem incidir sem prejuízo da ação penal cabível. Identifique entre as ...