Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204258377Segundo o regime constitucional dos empréstimos públicos e o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, fixar limites g...1457941204258377Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Dívida e EndividamentoSegundo o regime constitucional dos empréstimos públicos e o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, fixar limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cabe privativamenteAao Congresso Nacional.Bà Câmara dos Deputados.Cao Senado Federal.Dà Secretaria do Tesouro Nacional.Eao Conselho de Gestão Fiscal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204209278Direito FinanceiroA amortização de um empréstimo que uma entidade pública concedeu a outra entidade deverá ser reconhecida pela entidade concedente como receitaQuestão 457941204229439Direito FinanceiroSão classificados como créditos adicionaisQuestão 457941204239869Direito FinanceiroPara o fim de atender ao disposto na Constituição Federal, a Lei Complementar nº 101/2000 impõe limites aos entes da Federação para que a despesa tota...Questão 457941204273557Direito FinanceiroConsidere a seguinte afirmativa: “A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe ação planejada e transparente, sendo que a despesa total com pessoal, ...Questão 457941204278433Direito FinanceiroDe acordo com as previsões contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal sobre o controle da despesa com pessoal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204281141Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a receita corrente líquida, deve ser apuradaQuestão 457941204281593Direito FinanceiroNo que se refere ao controle da execução orçamentária, dispõe a Lei nº 4.320/64 que o Poder Executivo, em sede de controle interno, verificará a legal...Questão 457941204285007Direito FinanceiroUm determinado estado da federação tem a previsão estimada de arrecadação de R$ 8 bilhões, de receita de IPVA, decorrente da cobrança desse imposto, n...Questão 457941204294567Direito FinanceiroSobre a chamada lei orçamentária anual, é correto afirmar:Questão 457941204302445Direito FinanceiroDetermina a Lei Complementar nº 101/00 que o Poder Executivo da União promoverá, até o dia trinta de junho, a consolidação, nacional e por esfera de g...