Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204258978A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro serve de guia para a aplicação das normas do ordenamento jurídico br...1457941204258978Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São Roque - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroA Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro serve de guia para a aplicação das normas do ordenamento jurídico brasileiro no país e no exterior. A respeito deste tema, assinale a alternativa correta.AQuando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.BA inexatidão formal de norma elaborada mediante processo legislativo regular constitui escusa válida para o seu descumprimento.CO agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas apenas em caso de dolo.DA repristinação não é admitida no direito brasileiro.ESe, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada apenas à correção, o prazo de vacatio legis não será reiniciado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204247169Direito CivilConsidere a seguinte situação hipotética: Candidato de concurso público perdeu a oportunidade de realizar a prova da primeira fase, uma vez que o ônib...Questão 457941204253176Direito CivilTendo em vista a jurisprudência sumulada sobre prescrição, assinale a alternativa correta.Questão 457941204272987Direito CivilAssinale a alternativa que contempla requisitos necessários para a concessão de uso especial para fins de moradia, sem prejuízo de outros requisitos c...Questão 457941204280355Direito CivilEm janeiro de 2017, Robson adquiriu um imóvel de R$ 300.000,00, pagando R$ 50.000,00 ao vendedor e financiando R$ 250.000,00 perante determinada insti...Questão 457941204284295Direito CivilAssinale a alternativa correta.Questão 457941204297751Direito CivilAcerca da tutela legal da posse, descrita no Código Civil, afirma-se corretamente queQuestão 457941204302342Direito CivilAssinale a alternativa correta sobre o contrato de depósito voluntário.Questão 457941204302422Direito CivilAssinale a alternativa correta sobre a propriedade imóvel, seu uso e transmissão.Questão 457941204302470Direito CivilAssinale a alternativa correta acerca da usucapião de bem imóvel, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002 e legislação de registros públi...Questão 457941204308903Direito CivilAssinale a alternativa correta acerca do instituto da servidão.