A respeito do controle judicial dos atos administrativos, é correto afirmar que

Logo ao assumir o mandato, um prefeito colocou em prática uma de suas promessas de campanha, qual seja, a reorganização da estrutura administrativa do...

A área de contratações da Câmara Municipal do Município X instaurou processo administrativo para viabilizar a contratação de cadeiras, que serão utili...

Determinado órgão público pretende adquirir peças estrangeiras necessárias para a manutenção de seus equipamentos técnicos, que estão dentro do períod...

O princípio da continuidade do serviço público é fundamental para a justificação da opção legislativa pela

Apolo é a autoridade administrativa responsável por um inquérito, nos termos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), no qual apura-s...

Considerando que a Prefeitura de São Paulo, o Governo do Estado e a construtora “XYZ” desejassem firmar Parceria Público-Privada visando a implantação...

No que se refere ao controle administrativo, exceto o que tiver dispensa prevista e expressa em lei, todo fornecimento de materiais em geral, bem como...

Em relação à acumulação de cargos, empregos e funções, qual é a regra geral que deve ser adotada na área pública?

Configura ilegalidade a demissão, pelo superior, de funcionário que exerce cargo de confiança, demissível ad nutum, quando a demissão

Na hipótese de a Administração Pública constatar que editou um ato administrativo com vício que o torna ilegal, ela deverá