Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204259620O conceito de fato gerador é central para o direito tributário. A seu respeito, é correto afirmar que1457941204259620Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Dois Córregos - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação FiscalO conceito de fato gerador é central para o direito tributário. A seu respeito, é correto afirmar queAa definição legal do fato gerador é interpretada considerando-se os efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.Ba autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de efetivamente evitar a ocorrência do fato gerador do tributo.Co fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.Dse considera ocorrido o fato gerador sempre no momento em que se verifiquem as circunstâncias necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.Eos atos ou negócios jurídicos que sejam fatos geradores condicionais reputam-se perfeitos e acabados, sendo resolutiva a condição, desde o momento de seu implemento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204215405Direito TributárioAutoriza a lei que disciplina a matéria, que o procedimento da medida cautelar fiscal possa ser instaurado, após a constituição do crédito, inclusive ...Questão 457941204237917Direito TributárioJoão não declarou nem pagou certo tributo sujeito a lançamento por homologação e devido relativamente a uma operação cujo fato gerador ocorreu na data...Questão 457941204243430Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar queQuestão 457941204252097Direito TributárioNo que tange aos tributos de competência do município, restou reconhecido:Questão 457941204256936Direito TributárioEm sede de Execução Fiscal, nos termos da Lei nº 6.830/80, o Juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição inte...Questão 457941204259377Direito TributárioEm sede de medida cautelar fiscal, conforme a disciplina que lhe é conferida pela Lei nº 8.397/92, é correto afirmar queQuestão 457941204269294Direito TributárioAs contribuições de melhoria são espécie tributária ainda pouco explorada pelos municípios brasileiros, mas com grande potencial arrecadatório e de ju...Questão 457941204284308Direito TributárioNo tocante à extinção de tributos, é correto afirmar queQuestão 457941204286068Direito TributárioO requerimento da medida cautelar fiscal independe da prévia constituição do crédito tributário quando o devedorQuestão 457941204302685Direito TributárioA ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição de tributo pago indevidamente prescreve em