A respeito da contratação direta, assinale a alternativa correta.

Segundo a Lei Federal nº 14.133/2021, a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento pode...

Na Administração Pública brasileira, são exemplos de princípios constitucionais explícito e implícito, respectivamente,

Acerca do Processo Administrativo Disciplinar, segundo o regramento que lhe é conferido pela Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que

Com base na Lei de Improbidade Administrativa, havendo indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará, para as provi...

Entre os vários princípios constitucionais que regem os concursos públicos está aquele que proíbe que se privilegie participantes, como em ações de ne...

Suponha-se que um determinado agente público vinculado ao Município de Marília atue para frustrar a licitude de processos licitatórios e com isso acum...

De acordo com o artigo 40 da Lei nº 14.133/2021, a expectativa de consumo a ser considerada no planejamento de compras é

Se alguém dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, a Lei nº 8.666/93 prevê, expressamente, como penalidade para essa condu...

Uma das formas de extinção do contrato de concessão é quando há a retomada do serviço público pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por ...

No que se refere aos Princípios Constitucionais do Direito Administrativo, é correto afirmar que