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Com relação à decadência e prescrição no âmbito do direito do consumidor, é correto afirmar que
Os bancos de dados e cadastros dos consumidores que atuam na economia, sem prejuízo de outras regulamentações, devem seguir as normas definidas no dip...
O Código de Defesa do Consumidor expressamente reputa como abusiva e nula a cláusula contida em contrato de consumo que possua o seguinte conteúdo:
Os legitimados meta-individuais constantes do Código de Defesa do Consumidor poderão propor, em nome próprio e no interesse das vítimas ou seus sucess...
Transitada em julgado decisão que julga improcedente ação coletiva proposta em defesa de direitos individuais homogêneos
Uma grande loja de departamentos fez uma liquidação de seus produtos, para queimar estoque, sendo produtos novos e sem qualquer vício. Porém, colocou ...
Nos contratos de consumo, as cláusulas abusivas
Assinale a alternativa correta, na temática da desconsideração da personalidade jurídica nas relações de consumo.
No que concerne às cláusulas abusivas, constantes de contratos de consumo, assinale a alternativa correta.
Ao tratar do conceito de fornecedor, o Código de Defesa do Consumidor
A Política Nacional das Relações de Consumo deve observar os seguintes princípios constantes no Código de Defesa do Consumidor: