Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204260408Segundo a Lei Federal nº 10.257/2001, nos casos previstos de cobrança de IPTU progressivo, o valor da alíquota a ser apl...1457941204260408Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Birigui - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: IPTU Progressivo no TempoSegundo a Lei Federal nº 10.257/2001, nos casos previstos de cobrança de IPTU progressivo, o valor da alíquota a ser aplicado a cada ano não deve exceder a duas vezes o valor referente ao ano anterior, respeitada a alíquota máxima de:A5%B10%C15%D20%E25%ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204237553Direito UrbanísticoO Estatuto da Cidade – Lei Federal nº 10.257/2001 e alterações – estabelece como objetivo expresso da política urbanaQuestão 457941204239841Direito UrbanísticoSegundo a Lei nº 10.257/01, o plano diretor é obrigatório, entre outros casos, para cidades com mais de vinte mil habitantes e, no caso de cidades com...Questão 457941204253743Direito UrbanísticoConsidera(m)-se infraestrutura(s) de mobilidade urbana:Questão 457941204258366Direito UrbanísticoSobre o Parcelamento do Solo Urbano, tutelado pela Lei nº 6.766/79, é certo afirmar queQuestão 457941204258548Direito UrbanísticoConsidere a seguinte situação hipotética.Um município brasileiro aprovou lei específica determinando o parcelamento compulsório de um imóvel definido ...Questão 457941204262503Direito UrbanísticoO Plano Diretor Estratégico (Lei Complementar nº 189/2018) estabelece, em seu art. 3º, os objetivos gerais da política urbana do município, dentre os ...Questão 457941204268028Direito UrbanísticoO Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os ...Questão 457941204272209Direito UrbanísticoUma prefeitura irá aprovar lei específica referente a operação urbana consorciada em um perímetro dentro da cidade. Para acelerar a execução das obras...Questão 457941204286087Direito UrbanísticoO direito de preempção confere ao Poder Público Municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, ...Questão 457941204298020Direito UrbanísticoSegundo o Plano Diretor do Município de Poá/SP, quanto ao estudo de impacto de vizinhança, são considerados empreendimentos e atividades impactantes, ...