Sobre a responsabilidade extracontratual do Estado, é correto afirmar que

Na Administração Pública brasileira, são contratos bilaterais que envolvem contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado a

Segundo a Lei Federal nº 14.133/2021, para que uma proposta não seja desclassificada por ser considerada inexequível na fase de julgamento do processo...

O estado da Federação pretende realizar a construção de uma rodovia e, para tanto, necessita desapropriar uma grande área. Dentro desta, encontra-se u...

O Agente Previdenciário é

A Lei que institui a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, determina, no artigo 6º, que as propostas ap...

Assinale a alternativa que está em conformidade com o que dispõe o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subs...

Jobson é sócio da empresa Patison, pessoa jurídica de direito privado, sendo que esta teria cometido ato de improbidade administrativa previsto na Lei...

A aquisição de bens imóveis por compra, permuta ou doação com encargo, em regra, dependerá de interesse público devidamente justificado, prévia avalia...

É correto afirmar que:

Serviços prestados à coletividade podem ser essenciais ou apenas úteis à comunidade, daí a necessária distinção entre serviços públicos e serviços