O Ministério Público não tem legitimidade para

A Lei nº 14.134/2021 (Nova Lei do Gás) promoveu mudanças significativas na estrutura regulatória do setor de gás natural no Brasil, buscando ampliar a...

De acordo com seu perfil constitucional e atento à relevância do direito, quanto à legitimidade, pode o Ministério PúblicoI. instaurar o inquérito civ...

Considerando os trabalhos portuários e o disposto na Lei nº 12.815/2013, assinale a alternativa que apresenta a previsão legal correta.

Segundo o Código de Ética e Conduta da EBSERH, é correto afirmar que

Quanto à Lei da Ação Popular (Lei nº 4.717/1965), assinale a alternativa correta.

Sobre o processo administrativo e a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública,...

Quanto ao grupo A, que é o agrupamento composto de unidades consumidoras com fornecimento em tensão igual ou superior a 2,3 kV, ou dos grupos atendido...

Segundo a Lei Federal nº 11.107/05, o consórcio público constituirá

Fulano da Silva, cidadão brasileiro, protocolou pedido de informações de interesse público junto ao Ministério Público, com base na Lei nº 12.757/2011...

Segundo a Lei de Acesso à Informação, o órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação solicitada. Caso não sej...